POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1 - INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento,
tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários do aplicativo eFauna UFSM e do site
efauna.ufsm.br, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e
esclarecer a todos os interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e
a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários do aplicativo eFauna UFSM e do
site efauna.ufsm.br e integra o Termos e condição de uso do aplicativo eFauna UFSM e do site
efauna.ufsm.br.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018), o Marco Civil da Internet (Lei
12.965 de 23 de abril de 2014) e o Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do
Conselho de 27 de abril de 2016. Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de
eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente
esta seção.
SEÇÃO 2 - COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?
Os dados pessoais do usuário são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:
Quando o usuário cria uma conta/perfil na plataforma eFauna UFSM. Os dados coletados
correspondem aos dados básicos de identificação: nome completo, e-mail, data de nascimento,
gênero, escolaridade e vínculo com a UFSM. A partir deles será possível identificar o usuário,
além de garantir uma maior segurança e bem-estar pessoal. Ficam cientes os usuários de que o
seu perfil na plataforma não estará acessível aos demais usuários do eFauna UFSM e do site
efauna.ufsm.br.
SEÇÃO 3 - QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E
VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário recolhidos são os seguintes:
Dados básicos para a criação da conta/perfil na plataforma: nome completo, e-mail, data de
nascimento, gênero, escolaridade e vínculo com a UFSM.
SEÇÃO 4 - PARA QUE FINALIDADE UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO
USUÁRIO?
Os dados pessoais do usuário coletados e armazenados pela plataforma eFauna UFSM tem
por finalidade:
a)Bem-estar do usuário: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido; facilitar, agilizar e
cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a plataforma e melhorar as
experiências dos usuários.
b)Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da mesma para
promover uma melhor experiência duranteo o uso.
c)Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da
plataforma, exclusivo para usuários cadastrados.
d)Melhorias no bem-estar animal: com base nos dados fornecidos pelo usuário, aprimorar e
implementar medidas para a melhoria da qualidade de vida dos animais que habitam o
campus.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade
somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações
aqui previstos permanecem aplicáveis.
SEÇÃO 5 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICARÃO
ARMAZENADOS?
Os dados pessoais do usuário ficarão armazenados pela plataforma durante o período
necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente
documento, conforme o disposto no inciso I, do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em
que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu
tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados
pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos
nesta Lei; ou
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os
dados.
SEÇÃO 6 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger
os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração,
comunicação ou difusão de tais dados.
A plataforma se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso
de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo
transfira seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma
violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites
legais. No entanto, permite-se divulgar suas informações pessoais caso a plataforma seja obrigada
pela lei a fazê-la.
SEÇÃO 7 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do
usuário e que nele ficam armazenados informações relacionadas à navegação no site.
O usuário da plataforma efauna.ufsm.br manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado
um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.
Os cookies persistentes permanecem no disco rígido do usuário depois que o navegador é
fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes
podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Os cookies de sessão são
temporários e desaparecem depois que o navegador for fechado. É possível redefinir seu navegador
da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar
corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
SEÇÃO 8 - CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está
consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar
seu cadastro a qualquer tempo, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das
informações por ele disponibilizadas.
SEÇÃO 9 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento.
Então, é recomendável que o usuário revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na
plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou
fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância
com as novas normas.
SEÇÃO 10 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado
integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a
sede da plataforma.